Histórias do Paraná - Os seis cargos de Desembargador

Histórias do Paraná - Os seis cargos de Desembargador

Os seis cargos de Desembargador
Marino Braga

Em 1979 foi baixada pelo Presidente da República A Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a LOMAN, como ficou conhecida.
Seu objetivo era o de estabelecer novas normas de organização e funcionamento da justiça brasileira.
Principalmente no que dizia respeito à segunda instância, ou seja, aos tribunais de justiça.
No espaço de tempo entre a publicação da lei e a sua vigência muita coisa devia ser mudada, muitas adaptações haveriam de ser feitas.
O Tribunal de Justiça do Paraná contava, na época, além de seus vinte desembargadores, com seis juizes substitutos de 2" instância, o que correspondia, na realidade, a seis desembargadores substitutos, pois as atribuições daqueles juizes eram as de substituir os desembargadores efetivos em suas licenças e impedimentos, e de compor as Câmaras de Férias então existentes.
A LOMAN extinguiu esses cargos e ao mesmo tempo estabeleceu regras que em nosso caso, impediam o aumento do número de membros dos Tribunais, r.stávamos na iminência de perder os referidos cargos.
Quando o Tribunal, por mim presidido, constatou a impossibilidade de funcionar satisfatoriamente sem os seus desembargadores substitutos, a data da vigência da Loman se aproximava celeremente. A única solução seria a criação de seis cargos de desembargador, aumentando de 20 para 26 o número de seus integrantes efetivos.
Mas, então, o prazo para isso já era muito curto.
Fui ao Governador do Estado, Ney Braga, e expus a situação. S. Ex^a, estendeu suas mãos ao judiciário e nos ofereceu integral apoio.
O Tribunal de Justiça preparou e encaminhou à Assembléia Legislativa um anteprojeto de lei pedindo a criação dos seis cargos.
Levei-o pessoalmente ao Presidente da Assembléia e ponderei a ele que se o projeto não fosse aprovado antes da vigência da Lei Orgânica, o que aconteceria em poucos dias, de nada adiantaria o empenho do Governador.
O deputado Fabiano Braga Côrtes, que presidia a Assembléia, chamou os líderes do governo e da oposição, deputados Erondi Silvério (no momento representado pelo deputado Ayrton Cordeiro, vice-líder) e Nilzo Sguarezi, e lhes pediu o apoio de suas respectivas bancadas.
Todos, na Assembléia Legislativa, também estenderam suas mãos ao judiciário.
O projeto foi aprovado no penúltimo dia do prazo e o Governador Ney Braga o sancionou ainda a tempo de ser publicado no Diário Oficial do último dia.
O Tribunal perdeu seus juizes substitutos mas, coisa inédita, passou de 20 para 26 desembargadores, salvando-se, assim, de uma "capitis diminutio" que lhe seria imposta por uma lei federal.
O fato de hoje, cerca de 14 anos depois, o Tribunal contar com apenas mais um desembargador, dá bem a medida do alto alcance da oportuna providência.
Mas, o que há de mais importante a se ressaltar no episódio é o momento de grandeza institucional que o Paraná viveu, com os seus poderes constituídos se compreendendo e se ajudado entre si.
Para o bem de toda a sociedade.
E para que o expressivo acontecimento não venha a restar ausente de nossos fatos históricos é que encaminho este depoimento e esta contribuição à coluna "Histórias do Paraná".

Marino Braga, Desembargador aposentado e membro do Centro de Letras do Paraná